:: SMIT ::

18/05/2024 22:09

•	Implantação de procedimentos de defesa prévia, garantindo amplo direito de defesa aos responsáveis pela infrações;
•	Controle informatizado dos processos relativos à defesa prévia, 1ª Instância, 2ª Instância, Pontuação de CNH, Comissão Cidadã;
•	Permitir a utilização dos Correios par apresentação de defesa prévia e recursos, reduzindo o volume de serviço junto ao guchê do protocolo e facilitando o exercício do direito de defesa por parte dos cidadãos.
•	Estabelecer uma estrutura organizacional que possibilite a integração entre os setores envolvidos nos julgamentos de condutores;
•	Notificar os infratores e/ou proprietários nos prazos estabelecidos;
•	Permitir aos infratores e/ou proprietários acesso às informações contidas na Base de Dados do Detran-RJ.

•	Melhoria do cadastro de endereços através da atualização por meio dos bloqueios efetuados nos serviços;
•	Possibilitar o processamento imediato dos eventos de Comunicação de Vendas ou Transfereência de Propriedade, Transferência de Jurisdição e controle sobre o real responsável pela pecúnia.

•	Disponibilização de sistema informatizado online, com tecnologia WEB, para os órgãos autuadores consultarem e enviarem as infrações, bem como seus recursos e resultados;
•	Disponibilização de equipamentos para os órgãos autuadores digitaresm as infrações de sua competência.

•	Desburocratização com a redução de documentos exigidos;
•	Digitalização dos Autos de Infração com redução nos tempos de julgamento;
•	Fornecer condições para gerência, auditoria e estatísticas de todas as infrações no estado;
•	Estabelecer a regra de que para cada Auto somente existirá um único processo, possibilitando um controle mais eficiente e melhorando a instrução do processo;
•	Criação de um setor especializado de Protocolo, garantindo melhoria no atendimento;
•	Fornecer mecanismos para registrar autos, notificações, avisos, comprovantes de entregas, troca de infratores, defesa prévia, 1ª instância, 2ª instância e pontuação na Base de Dados do Detran-RJ;
•	Estabelecer as penalidades quando for o caso;
•	Estabelecer controles de auditoria para que se possa conhecer quem, quando, como e de que local uma alteração foi feita no sistema.

•	Controle diário da pontuação, tornando efetiva a aplicação dos 20 pontos e suas conseqüências;
•	A implantação destes novos procedimentos se apresentam com requisito obrigatório para ingresso no projeto RENAINF;
•	Processar o evento de Troca de Real Infrator e controle sobre o real responsável pela pontuação prevista na Infração.

OBJETIVOS

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1	•	FORNECER CONDIÇÕES PARA PROCESSAMENTO E REGISTRO DA DEFESA PRÉVIA, 1ª INSTÂNCIA E 2ª INSTÂNCIA, GARANTINDO ASSIM A MAIS AMPLA DEFESA AOS CIDADÃOS
2	•	PERMITIR AOS INFRATORES, PROPRIETÁRIOS E AUTORIDADES AUTUADORAS ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA BASE DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
3	•	ESTABELECER PROCEDIMENTOS, INFORMATIZAÇÃO, AUDITORIA, ESTATÍSTICAS E ESTRUTURA FUNCIONAL QUE POSSIBILITE A INTEGRAÇÃO ENTRE OS SETORES ENVOLVIDOS NOS JULGAMENTOS DE INFRATORES
4	•	FORNECER MECANISMOS E PROCESSOS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DE PONTUAÇÃO, COMISSÃO CIDADÃ E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
5	•	INTEGRAÇÃO COM RENAVAM E RENACH
6	•	COMPATIBILIZAÇÃO COM O RENAINF
7	•	CONTROLAR PROCESSOS EM TRÂNSITO
8	•	CONTROLAR NOTIFICAÇÃO - NSS (NOTIFICAÇÃO SEM SUCESSO)